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Direito de preferência do inquilino: o que diz a lei sobre a venda de imóvel alugado?

Compra e venda de imóveis 17 de novembro de 2021

O direito de preferência do inquilino sempre vem à mente em situações que envolvem a venda de um imóvel alugado. Mas, afinal, a casa ou apartamento à venda precisa ser oferecido ao inquilino antes de ser colocado no mercado? O que diz a lei? Sim, o proprietário pode vender o seu imóvel quando bem entender, mesmo estando alugado, mas a presença de um inquilino acarreta algumas exigências legais.  Elaboramos este artigo para esclarecer de vez as suas dúvidas sobre o assunto. Antes de mais nada, precisamos entender a lei que rege a relação entre proprietários e inquilinos. Lei da Locação […]

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ITCMD: o que é, como funciona e quem paga este imposto

Documentação de imóveis 17 de novembro de 2021

Você tem ideia do que é o ITCMD e o que ele representa no mercado imobiliário? De forma sucinta, este imposto tem a ver com heranças e doações de imóvel. Veja neste artigo como funciona o ITCMD, em quais situações ele incide e quem precisa pagá-lo. Vamos começar com o conceito básico. O que é o ITCMD? A sigla ITCMD significa Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação.  Ele incide quando há a transmissão de um bem (imóvel ou móvel) de uma pessoa para outra, via doação ou herança. Como o ITCMD serve para cuidar da transmissão de bens, ele […]

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Certidão de ônus reais: o que é, para que serve e como solicitá-la

Compra e venda de imóveis 27 de outubro de 2021

A certidão de ônus reais figura entre os documentos mais importantes em uma transação imobiliária, pelo fato de garantir a segurança na relação de compra e venda de um apartamento ou de uma casa. Preparamos para você este artigo contendo tudo o que você precisa saber sobre o documento. Boa leitura! O que é a certidão de ônus reais? É o documento que apresenta todas as informações sobre a situação atual de um imóvel. Então, além de comprovar a existência legal de uma propriedade, a certidão de ônus reais apresenta dados como.. históricos de todos os proprietários que foram titulares do imóvel; […]

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Valor venal do imóvel: o que é, para que serve e como calcular

Compra e venda de imóveis 7 de outubro de 2021

Para você ter uma ideia da importância do valor venal do imóvel, é ele que estabelece um parâmetro para o preço adequado a ser cobrado na venda – ou a ser pago na compra – de um apartamento ou casa à venda em Pelotas. Claro, quem define o valor a ser cobrado é o proprietário, mas ele não pode simplesmente chutar um preço, sem base nenhuma. Há uma referência, instituída pelo Estado Brasileiro, que serve para estabelecer parâmetros na hora de estipular os valores imobiliários. A esta definição, que varia de acordo com as características físicas, é dado o nome […]

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Habite Seguro Pelotas: condições especiais para servidores públicos da Segurança

Investir em imóveis 30 de setembro de 2021

Em meados de setembro de 2021, o Governo Federal anunciou uma nova linha de crédito habitacional: o programa Habite Seguro. De acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF), que atuará na operação do programa, o Habite Seguro “é uma iniciativa do Governo Federal que contempla profissionais da segurança pública para aquisição da casa própria por meio de subsídios, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e condições especiais de financiamento”. O novo programa já arrancou com R$ 100 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública. Na prática, o Habite Seguro representa uma linha para financiamento de casas com […]

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