Habite Seguro: condições especiais para servidores públicos da Segurança

Investir em imóveis 30 de setembro de 2021

Em meados de setembro de 2021, o Governo Federal anunciou uma nova linha de crédito habitacional: o programa Habite Seguro.

De acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF), que atuará na operação do programa, o Habite Seguro “é uma iniciativa do Governo Federal que contempla profissionais da segurança pública para aquisição da casa própria por meio de subsídios, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e condições especiais de financiamento”.

O novo programa já arrancou com R$ 100 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Na prática, o Habite Seguro representa uma linha para financiamento de casas com juros mais baixos, voltada exclusivamente para as seguintes categorias do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP):

  • Policiais integrantes da polícia federal, polícia rodoviária federal, polícias civis, polícias penais e polícias militares;
  • Bombeiros integrantes dos corpos de bombeiros militares;
  • Agentes penitenciários, peritos e papiloscopistas integrantes dos institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação;
  • Integrantes das guardas municipais (desde que cumpridas as disposições estabelecidas na Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014).

 

O programa financia a aquisição de imóveis novos ou usados e a construção de imóvel individual.

👉 É importante salientar que os trabalhadores da iniciativa privada não são contemplados pelo programa.

Dentre as vantagens do Habite Seguro para os servidores públicos das categorias da segurança está o desconto no valor de contratação do crédito e no valor da entrada para ter direito ao empréstimo.

De acordo com a CEF, o subsídio pode chegar a R$ 2.1 mil para a tarifa de contratação e a R$ 12 mil no valor de entrada do imóvel. 

O Habite Seguro sucede o Casa Verde e Amarela nos lançamentos de programas habitacionais do Governo Federal. 

De acordo com informações do jornal O Estado de S. Paulo, o valor do subsídio destinado aos profissionais de segurança até o fim do ano corresponde a 25% do total de R$ 400 milhões que existem hoje no Orçamento de 2021 para a faixa 1 do Casa Verde e Amarela, voltado a famílias com renda mensal de até R$ 2 mil.

O programa Habite Seguro foi instituído como uma medida provisória, e por isso precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. De qualquer forma, seu efeito é imediato e já está em vigor.

Quem está apto a participar do programa Habite Seguro?

Segundo a CEF, estes são os pré-requisitos para solicitar o crédito do Habite Seguro:

  • Ser servidor/pensionista da segurança pública;
  • Ter renda mensal de até R$ 7 mil;
  • Não ter imóvel próprio;
  • Financiar um imóvel avaliado em até R$ 300 mil.

 

Outra vantagem do Habite Seguro é que os valores podem ser somados aos subsídios do programa Casa Verde e Amarela

Limites do percentual financiado

Será possível financiar até 90% do valor do imóvel. Já no caso de imóveis tomados pelo banco (inadimplência etc.), poderá ser financiado 100% do valor.

Taxas e prazos do Habite Seguro

De acordo com o site do programa, estas são as condições do Habite Seguro:

  • Prazo de até 35 anos para pagamento
  • Cota de financiamento PCVA – Imóvel usado/Tabela Price: até 80%
  • Cota de financiamento SBPE: até 90%
  • Taxa Poupança CAIXA: a partir de 3,35% a.a + Poupança, com saldo devedor atualizado pela TR
  • Carência Poupança CAIXA: até 6 meses para início da amortização

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Se você é servidor de uma categoria da Segurança Pública, se interessou pelo programa, mas ficou com alguma dúvida sobre como participar, entre em contato conosco. Se preferir, pode ser pelo Whatsapp (53) 99109.0808.

Nosso time de consultoras e consultores imobiliários vai esclarecer o funcionamento desta linha de crédito para você.  

Caso queira saber mais sobre o programa, acesse a página de perguntas frequentes do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Se você tem uma dúvida pontual sobre a renda necessária para acessar o Habite Seguro, ouça este áudio do MJSP.

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