ITCMD: o que é, como funciona e quem paga este imposto

Documentação de imóveis 17 de novembro de 2021

Você tem ideia do que é o ITCMD e o que ele representa no mercado imobiliário? De forma sucinta, este imposto tem a ver com heranças e doações de imóvel. Veja neste artigo como funciona o ITCMD, em quais situações ele incide e quem precisa pagá-lo.

Vamos começar com o conceito básico.

O que é o ITCMD?

A sigla ITCMD significa Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação

Ele incide quando há a transmissão de um bem (imóvel ou móvel) de uma pessoa para outra, via doação ou herança.

Como o ITCMD serve para cuidar da transmissão de bens, ele também se aplica em  divórcios com partilha dos bens e no caso de falecimento de proprietários, quando o bem passa automaticamente para os seus herdeiros.

O divórcio também serve como exemplo de doação. Entenda:

Vamos supor que, em um divórcio com partilha de bens, há a casa da cidade e a casa da praia. Um dos dois abre mão da sua parte sobre o imóvel em favor do outro, ou ambos abrem mão em favor dos filhos.

Em situações como essas, configura-se uma doação, com transmissão não onerosa do bem, o que obriga o recolhimento do ITCMD.

Diferença entre ITCMD e ITBI

O que separa esses dois impostos é o fato de o imóvel ter sido comprado ou doado sem envolver pagamento.

O ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) é pago quando uma pessoa adquire um imóvel. Já o ITCMD incide sobre os beneficiários quando há uma transmissão não onerosa do bem (a pessoa recebe o imóvel sem ter pago por ele). 

Como calcular o ITCMD? 

Primeiro, é preciso saber qual é a alíquota do estado onde o imóvel é registrado. De modo geral, ela varia entre 2% e 8%.

Daí é só pegar a alíquota e aplicar sobre o valor venal do imóvel. 

No Rio Grande do Sul (onde o imposto é conhecido como ITCD), estas são as atuais alíquotas:

  • I – 0% (zero por cento), até 2.000 UPF-RS
  • II – 3% (três por cento), de 2.000 a 10.000 UPF-RS
  • III – 4% (quatro por cento), de 10.000 a 30.000 UPF-RS
  • IV – 5% (cinco por cento), de 30.000 a 50.000 UPF-RS
  • V – 6% (seis por cento), acima de 50.000 UPF-RS.

 

O valor da UPF-RS para 2021 é R$ 21,1581.

Quem precisa pagar o ITCMD em 2021?

O recolhimento do imposto é de responsabilidade de quem está recebendo o bem.

Assim o ITCMD é cobrado de herdeiros, legatários (pessoas que possuem o seu quinhão definido e deferido por meio de testamento) ou donatários (pessoas que receberam uma doação).

No caso das doações, há uma exceção: se o donatário mora fora do estado ou do Brasil, quem paga o ITCMD é o próprio doador.

em resumo, essas são as situações que obrigam o recolhimento do ITCMD e quem deve recolhê-lo:

  • Transmissão “causa mortis” (falecimento do proprietário): o herdeiro ou o legatário
  • Doação: o donatário
  • Cessão de herança ou de bem ou direito a título não oneroso: o cessionário.

 

Se um dos herdeiros abrir mão do seu valor, a renúncia também será tributada, pois ela passa a se configurar como doação. Nesse caso, os beneficiários da renúncia (os demais herdeiros) devem recolher o imposto referente ao valor doado.

Quem está isento do ITCMD em 2021?

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, está estabelecida uma faixa de isenção de 2.000 UPF’s, equivalente a R$ 34.288,20, para o quinhão de cada herdeiro nos casos de herança. 

Já as doações estimadas em até 10.000 UPF’s (R$ 171.441,00), a incidência do imposto é de 3%. 

Nas doações de um único imóvel para descendentes, ascendentes ou cônjuge, as isenções são equivalentes a R$ 75.070,01 para imóveis urbanos e R$ 105.110,42 no caso de imóveis rurais.

Qual o valor das multas para o ITCMD?

Segundo o site da Watzeck Advogados, em caso de óbito do proprietário, a multa é de 10% sobre o valor calculado do ITCMD caso o inventário – tanto judicial como extrajudicial – não seja aberto no prazo de 60 dias (prazo contado a partir da data do falecimento).

Mas, caso o processo de inventário (judicial ou extrajudicial) não seja iniciado em até 180 dias a partir da data do óbito, a multa aumenta para 20% sobre o valor calculado do ITCMD.

É importante salientar que a abertura do processo de inventário envolve uma quantidade significativa de documentos que, muitas vezes, precisam ser atualizados, e isso requer tempo. 

Por isso, não é aconselhável deixar para a última hora.

Precisa de ajuda com o ITCMD?

Entre em contato com a Imóveis DP. Nossas consultoras e consultores podem aconselhar você sobre o recolhimento do imposto, onde ele é obrigatório e em quais casos entra a isenção.

Já falamos aqui sobre a importância dos documentos envolvidos em uma transação imobiliária. 

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