Escritura de imóvel: conheça as etapas para a sua emissão

Compra e venda de imóveis 22 de setembro de 2021

Qualquer pessoa interessada em comprar um apartamento ou uma casa em Pelotas deve entender como funciona e para que serve uma escritura de imóvel. Neste artigo, vamos mostrar tudo o que você precisa saber sobre o documento que valida a compra e venda de uma propriedade imobiliária.

O que é uma escritura de imóvel?

Em bom “juridiquês”, a escritura de imóvel é um ato jurídico que demonstra o interesse da transmissão de um bem entre as partes.

Traduzindo para a linguagem do dia a dia, a escritura de imóvel nada mais é do que um documento que oficializa a intenção do vendedor em transferir o bem ao comprador.

Ou seja, sem a escritura, um negócio de compra e venda de imóvel não existe oficialmente, pois não há troca de proprietário.

Como fazer uma escritura de imóvel?

Neste artigo, vamos tratar especificamente da escritura pública de bens imóveis registrados, que é quando há o registro da propriedade de forma pública, citando quem é o dono legítimo.

Nestes casos temos a escritura pública de compra e venda de imóvel.

Na prática, ela funciona assim:

Vendedor e comprador, uma vez de acordo com o valor e as condições de pagamento, devem comparecer ao cartório para a assinatura da escritura de compra e venda, explicando ao tabelião os detalhes da negociação, para que estes sejam registrados no documento.

A seguir, vamos organizar esse processo em etapas sucessivas, para que você o entenda com mais clareza e consiga se organizar antecipadamente.

Etapas para a emissão da escritura de imóvel

#1. Ajuda profissional

A decisão pela ajuda de um consultor imobiliário é opcional, mas pode acreditar: o seu auxílio durante o processo evita incomodação e perda de tempo. Afinal, é fácil se perder entre os documentos e as terminologias do ramo.

E isso nos leva à etapa #2.

#2. Juntar a documentação necessária

Não há emissão de escritura sem a averbação do imóvel, e nós já escrevemos um artigo completo sobre este assunto

Em suma, a averbação é o registro de qualquer alteração necessária na matrícula do imóvel – e isso inclui a troca de proprietário.

Tudo que você precisa saber sobre a documentação exigida neste processo está no Guia Completo dos Documentos para Compra de Imóvel. Lá você também vai encontrar a lista de documentos relativos ao imóvel, ao comprador e ao vendedor.

👉 OBS: a documentação exigida pelos cartórios para lavrar uma escritura de imóvel pode variar de cidade para cidade. Por isso, é aconselhável verificar quais são as exigências do cartório do seu município.

No caso da compra de um apartamento ou de uma casa em Pelotas, peça ajuda ao seu consultor imobiliário para descobrir se o imóvel faz parte do ou do 2º Registro de Imóveis. A partir daí, entre em contato para se certificar da documentação exigida.

#3. Emitir as certidões negativas

O objetivo das certidões negativas é  evitar surpresas, a exemplo de uma anulação judicial da venda, no caso de comprovada má-fé no negócio.

Quem vai solicitar a escritura do imóvel deve emitir as certidões negativas de débitos nos âmbitos municipal, estadual e federal.

Também é prudente pedir as certidões negativas de eventuais ações trabalhistas que possam estar correndo contra o vendedor (tanto do local do imóvel em negociação quanto da residência do vendedor).

#4. Pagar o ITBI

Sem o recolhimento do valor do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), não há emissão de escritura.

O próprio tabelião pode fornecer o guia do ITBI, no qual constará o valor do negócio acordado entre vendedor e comprador.

#5. Análise da documentação

Hora de esperar pelo sinal verde do tabelião, enquanto ele checa todos os documentos recebidos.

#6. Oficialização do negócio no cartório (ou na imobiliária que intermediou o processo)

Antes da pandemia de Covid-19, o normal era o tabelião solicitar o comparecimento das partes no cartório para a leitura da escritura e posterior assinatura do documento.

Atualmente, este processo pode ser realizado nas dependências da imobiliária que intermediou a compra e venda do imóvel.

A partir da assinatura, a escritura passa a ser ato público. 

O próximo passo é o pagamento dos emolumentos (taxas sobre serviços prestados por cartórios) emitidos pelo tabelião.

#7. Levar a escritura até o Ofício de Registro de Imóveis e aguardar a análise

Saiba que, mesmo com a escritura em mãos, o comprador ainda não é o novo proprietário. Para que isso aconteça, é necessário levar o documento até o Ofício de Registro de Imóveis e aguardar a análise.

O papel do oficial de Registro de Imóveis é verificar se há exigências pendentes. 

Esta é a hora de pagar os emolumentos para o registro e para as averbações que forem necessárias.

#8. Aguardar os prazos para se tornar o novo proprietário oficial

Burocracias vencidas, é hora de esperar pela análise da documentação entregue nas etapas anteriores. 

Se tudo estiver OK, no prazo de 30 dias acontecerá o registro da escritura na matrícula do imóvel. É aqui que se oficializa o novo proprietário. ✅

IMPORTANTE

O imóvel, a partir da oficialização da sua escritura, deve constar na declaração do Imposto de Renda do novo proprietário.

Mais especificamente, a informação deve constar na ficha de Bens e Direitos do IRPF, obedecendo aos seguintes códigos:

  • Apartamentos: código 11
  • Casas: código 12
  • Terrenos: código 13 

 

Conclusão

Pronto! Com a cópia da escritura e as chaves na mão, ninguém te segura mais! 

Hora de assumir o imóvel como SEU. 

Não esqueça que, a partir de agora, você terá umas demandas chatinhas, mas necessárias: transferência da titularidade das contas de água e de energia elétrica, instalação da internet e por aí vai. 

Mas tudo bem, essas coisas só dão trabalho uma vez. 

Depois, é só desfrutar o novo lar, com tudo em ordem e, mais importante ainda, com a certeza de que o imóvel está legalmente no seu nome. 😀

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