Assinatura digital para contratos de imóveis: como funciona e quais são as suas vantagens

Compra e venda de imóveis 12 de agosto de 2021

A evolução de alguns processos burocráticos é algo sempre bem-vindo. Pense no tempo em que você precisava assinar uma pá de documentos para uma compra ou venda de imóveis. Enviar o contrato para o fiador, para a testemunha, para o dono do imóvel, fazer toda essa papelada voltar para a imobiliária… 😒

Mas, na verdade, a “sessão de autógrafos” não era nada… Pior era o que vinha depois: a autenticação desses documentos. Filas em cartórios, horas perdidas… 😬

Eis que surge a tecnologia da assinatura digital. Por sorte de quem compra ou vende imóveis, o formato foi adotado rapidamente pelo mercado imobiliário, o que acabou por simplificar o processo.

O que você sabe sobre a assinatura digital? Vamos dar uma ajudinha nisso. 💪

Como funciona a assinatura digital para contratos de imóveis?

De acordo com a Autentique, “a assinatura digital é um meio eletrônico de autenticação de aceites em contratos e documentos. Essa autenticação se dá através da verificação e guarda de informações digitais desse aceite. Serão essas informações que irão indicar que a assinatura e o contrato são confiáveis e válidos.

A confiabilidade de uma assinatura digital para contrato de imóveis é composta pela soma de alguns elementos:

▶ registros de data e hora;

▶ registros de IP e geolocalização;

▶ tokens e chaves de segurança;

▶ informações pessoais (e-mail, data de nascimento e CPF).

Praticidade em tempos de pandemia

Imagine o quanto pode ser evitado de aglomerações físicas com o envio online de documentos assinados digitalmente. 

Não estamos falando apenas de ganho de velocidade nos trâmites (apesar de isso ser muito bem-vindo também 😉). A adoção dos processos digitais causa impactos positivos na questão da saúde pública.

Mesmo com o avanço da vacinação, o isolamento social ainda é uma prática recomendada. Sendo assim, as assinaturas digitais ajudam a manter os negócios imobiliários em andamento, e isso interessa tanto a quem vende quanto a quem compra.

Vantagens da assinatura digital para contratos de imóveis

A praticidade salta aos olhos como benefício nº 1 em cima dos rituais usados antes da popularização dessa tecnologia. Por exemplo: agora você pode assinar um documento a partir de qualquer dispositivo móvel com acesso à internet.

Mas você precisa lembrar também da diminuição de custos ao longo do processo burocrático, uma vez que reduz a papelada e suas consequentes autenticações.

Se a consciência ecológica tem algum peso na sua vida, pense na enorme redução do uso de papel e tinta. 🌎

Tem também a questão da preservação da saúde, uma vez que evita aglomerações físicas, conforme citamos anteriormente.

E aí? Resta alguma dúvida a respeito das vantagens da assinatura digital para contrato de imóveis? 🤔

Segurança jurídica da assinatura digital para contratos de imóveis

Além do fato de ser uma prática naturalizada no segmento, a assinatura digital tem validade garantida na lei.

Em termos jurídicos, aqui vão alguns exemplos de leis e medidas provisórias que amparam a sua legalidade:

▶ A MP 2.200-2/2001 cita a validade da assinatura digital.

▶ A Lei do Inquilinato (Lei número 8.245/1991) confere aos contratos a flexibilidade do aceite, que pode ser feito tanto de forma escrita quanto verbal ou eletrônica.

▶ O artigo 411 do Código de Processo Civil diz que, quanto à compra e à venda de imóveis, a autoria do documento pode ser comprovada tanto por tabelião quanto por meio eletrônico…

… além de outros termos de jurisprudência que confirmam a equivalência de pesos entre a assinatura digital e a assinatura manuscrita em documentos e contratos.

Diferença entre assinatura digital e assinatura eletrônica

Ainda que ambas possuam valor jurídico, a assinatura digital exige um Certificado Digital Público para a sua utilização, enquanto a eletrônica é autenticada de outras maneiras.

Funciona assim:

Assinatura digital: dentre os 3 tipos de assinatura eletrônica (Simples, Avançada e Qualificada), a digital se enquadra na última, que é considerada a mais segura

É necessária a presença do Certificado Digital Público, que é emitido por um órgão ou empresa homologada pelo Governo. A assinatura digital tem validade determinada (1 a 3 anos) e é expedida mediante pagamento. Este formato é muito utilizado em documentos governamentais e financeiros.

Assinatura eletrônica: dispensa a necessidade de emissão pelo Governo ou empresas homologadas. 

Serve para autenticar a identidade do usuário, seja por meio de token, código de segurança, login e senha, reconhecimento facial etc. Geralmente é utilizada para assinatura de contratos, como o de aluguel de imóveis.

Conclusão

A assinatura digital se consolidou como uma prática facilitadora de processos para ambos os lados da negociação – compradores/vendedores e imobiliária.

De modo geral, para utilizá-la basta fazer login em uma plataforma especializada, na qual as partes envolvidas no processo registram suas assinaturas e trocam documentos online.

Mas você não é obrigado a saber como isso funciona. É natural que surjam dúvidas para quem está fazendo o processo pela primeira vez.

Para isso, sugerimos a ajuda de um consultor imobiliário no decorrer do caminho. 

As vantagens da assinatura digital para contrato de imóvel já estão comprovadas. Basta você sentir segurança ao usá-la. E nós podemos ajudar nisso. 🤝

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